Artigo 142 / Durante depoimento conjunto a três comissões da Câmara dos ... : Feb 12, 2009 · artigo 142.º.
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Artigo 142 / Durante depoimento conjunto a três comissões da Câmara dos ... : Feb 12, 2009 · artigo 142.º.. 142 desta lei, o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do adquirente nas obrigações do devedor, incluídas, mas não exclusivamente, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista. § 2º para efeito deste artigo, uma patente de processo poderá ser considerada dependente de patente do produto respectivo, bem como uma patente de produto poderá ser dependente de patente de processo. The narrow body with cabs at either end led to them being given the nickname bone by rail enthusiasts. Carnival sunshine (formerly carnival destiny) is a cruise ship operated by carnival cruise line.upon entering service in 1996, the ship was the first passenger ship ever built to be over 100,000 gross tons. Feb 12, 2009 · artigo 142.º.
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§ 4º (vetado).(§ 4º incluído pela lei nº 12.619, de 2012) § 5º no caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso i do caput deste artigo, independentemente da natureza das infrações cometidas.
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